Foi-me pedido por email que divulgasse o seguinte apelo. Acho que faz todo o sentido. Isto está mesmo entregue à bicharada.

Título do email: ASAE - Pedido de demissão da presidente da Comissão OGM

Enviar para: gmei@mei.gov.pt, gsecsd@mei.gov.pt, gsea@maotdr.gov.pt, sedrf@madrp.gov.pt, george@dgs.pt, correio.asae@asae.pt, mbdias@asae.pt, belem@presidencia.pt, rvieira@ps.parlamento.pt, ginestal@ps.parlamento.pt, clopes@ps.parlamento.pt, hantunes@ps.parlamento.pt, jalmeida@ps.parlamento.pt, jfao@ps.parlamento.pt, lferreira@ps.parlamento.pt, mjrodrigues@ps.parlamento.pt, antao@ps.parlamento.pt, cpoco@psd.parlamento.pt, velosa@psd.parlamento.pt, carloto@psd.parlamento.pt, mpalmeida@psd.parlamento.pt, nunocamarapereira@psd.parlamento.pt, hamaral@pp.parlamento.pt, francisco.lopes@ar.parlamento.pt, al@pcp.parlamento.pt

Texto:
Exmo Sr Ministro da Economia e da Inovação, Doutor Manuel Pinho
Exmo Sr Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor,
Dr Fernando Serrasqueiro
Exmo Sr Secretário de Estado do Ambiente, Doutor Humberto Rosa
Exmo Sr Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Dr
Ascenso Simões
Exmo Sr Director-Geral da Saúde, Dr Francisco George
Exmo Sr Inspector-geral da ASAE, Dr António Nunes
Exmo Sr Director Científico da ASAE, Eng Manuel Dias
Exmo Sr Consultor da Assessoria para os Assuntos Económicos e Empresariais da Presidência da República, Eng Sevinate Pinto
Exmo Sr Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional da Assembleia da República, Dr Rui Vieira
Exmos Srs Deputados da Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas da Assembleia da República (Miguel Ginestal, Carlos Lopes, Horácio Antunes, Jorge Almeida, Jorge Fão, Lúcio Ferreira, Manuel José Rodrigues, Nuno Antão, Carlos Poço, Hugo Velosa, Luís Carloto Marques, Miguel Almeida, Nuno da Câmara Pereira, Helder Amaral, Francisco Madeira Lopes, Agostinho Lopes)

Venho expressar a minha indignação pela nomeação da Doutora Margarida Oliveira para presidente da Comissão Técnica Especializada da ASAE responsável pela avaliação de risco dos alimentos transgénicos.

Com efeito, e tal como detalhado no comunicado de imprensa recentemente divulgado pela Plataforma Transgénicos Fora (que reproduzo abaixo), há anos que a Doutora Margarida Oliveira se empenha pessoalmente na promoção dos transgénicos em Portugal, inclusive tomando por eles partido para além do que pode permitir o estado do conhecimento na matéria e desprezando ostensivamente o princípio de precaução inequivocamente consagrado na legislação europeia. Considero pois que não estão reunidas as condições de independência científica e credibilidade previstas no regulamento da ASAE e que a Doutora Margarida Oliveira deverá ser demitida. Também a restante composição desta Comissão deverá ser revista, já que comporta elementos com perfil semelhante e que não oferecem garantias plenas de isenção e independência. Na ausência destas medidas estará em risco a saúde de todos os consumidores portugueses no que toca à avaliação dos reais riscos dos transgénicos.

Cumprimento e aguardo,

[NOME]
BI [nº]

—-
Plataforma Transgénicos Fora
www.stopogm.net
2008/12/09
Comunicado

Agricultura é o próximo alvo da Autoridade
A.S.A.E. DE BRAÇO DADO COM A INDÚSTRIA DOS TRANSGÉNICOS

Quando se lê o Despacho 30186-A/2008 publicado no Diário da República de 21 de Novembro¹ e se toma conhecimento da nomeação dos presidentes das Comissões Técnicas Especializadas que dão apoio ao Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), não podemos deixar de ficar perplexos perante a nomeação da Doutora Margarida Oliveira, da Universidade Nova de Lisboa, para a comissão de avaliação de risco dos organismos geneticamente modificados (transgénicos).

Ora, é sobejamente conhecido que a Doutora Margarida Oliveira tem mantido,ao longo da última década, uma intensa e visível campanha pública a favor da introdução dos alimentos transgénicos em Portugal, tendo sido convidada para defender uma posição favorável à utilização desta tecnologia em vários debates sobre o tema. No entanto, segundo o Despacho em causa, espera-se dos nomeados “apoio independente” (vide preâmbulo), isto numa Autoridade que se rege “pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade.”²

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que já foi presidente do Centro de Informação de Biotecnologia, uma estrutura financiada pela indústria³ e que promove a sua adopção em Portugal, vai poder presidir com imparcialidade a avaliações independentes desses mesmos transgénicos?

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que afirma publicamente sobre os transgénicos “são as plantas mais seguras que o consumidor pode consumir”,⁴ vai de facto dar-se ao trabalho de analisar o seu risco, o qual no seu entender não existe, ou de aplicar o princípio da precaução previsto pela ASAE, que tem vindo a advogar ser desnecessário?

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que entende que a legislação portuguesa “exagera”⁵ nas regras para o cultivo de transgénicos, se vai preocupar em considerar seriamente os requisitos nacionais e comunitários?

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira leve sequer a ciência a sério, quando, ao ser confrontada com uma longa lista de artigos científicos sobre o impacto dos transgénicos publicados por diversos grupos de investigação de todo o mundo, se limita a responder, publicamente e sem qualquer justificação científica, que nada daquilo é verdade?

A ASAE, se pretende ser credível nesta matéria, tem de cumprir o que está previsto no próprio regulamento interno⁶ das comissões técnicas especializadas que, no seu artigo 3º, estabelece explicitamente que os seus membros não podem ter “interesses pessoais que possam ser considerados conflituantes com a independência necessária ao exercício das suas funções.”

Se alguma vez houve exemplo de tal conflito de interesses, ele está patente neste caso de forma explícita e, considerarão alguns, insultuosa para o interesse público.

Se a ASAE o não fizer, cabe ao Sr Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Serrasqueiro, fazer cumprir a letra e espírito da lei que rege a Autoridade e convidar a Doutora Margarida Oliveira a sair.

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NOTA AO EDITOR - A composição da restante Comissão Técnica (disponível no boletim ASAE news nº5, em www.asae.pt) apresenta um enviesamento igualmente
inaceitável. Com efeito, a maioria dos elementos que a integram também participa em debates ou defende posições públicas de cariz político a favor da introdução dos transgénicos em Portugal.

1 – Vide http://dre.pt/pdfgratis2s/2008/11/2S227A0000S01.pdf
2 – Vide http://www.asae.pt (no menu ASAE - Missão, Visão e Valores)
3 – Vide http://www.cibpt.org/cib_missao.php
4 – Vide http://transgenicosap.blogspot.com/2007_08_01_archive.html
5 – Vide http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=51486
6 – Vide http://www.asae.pt (no menu ASAE - Conselho Científico)
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A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por doze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CAMPO ABERTO, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar info@stopogm.net ou www.stopogm.net