Providências cautelares com “poder” reduzido
É apenas um “documento de trabalho”, mas a intenção está confirmada em plena época de contestação de decisões políticas, o Governo tem pronto um projecto de lei que limita os poderes suspensivos das providências cautelares que entram nos tribunais. Ou seja, acabar com a regra que obriga o Estado a parar a execução de uma medida a partir do momento em que ela é contestada num tribunal por alguém, até uma decisão do juiz.
in JN
Isto é naturalmente vergonhoso e penso que «liminarmente» inconstitucional.
Embora já oiça os aplausos entusiasmados de Miguel Sousa Tavares (até ao dia em que lhe colocarem uma pocilga ao lado do monte alentejano e ele quiser pôr a sua providenciazinha) e Vital Moreira (até deixar de ser o intelectual orgânico da Situação).
E depois há aquela parte dos «senhores» de hoje poderem ser os «súbditos» de amanhã.
Mas esta gente tem vistas curtas, tão curtas…
Será preciso mesmo, mesmo, dizer mais alguma coisa.
Depois eu é que sou o terroristazeco. Boa! Boa!
VOLTA, SALAZAR! VOLTA, MARCELO!
ESTÃO PERDOADOS!
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