Ontem dizia-se que o direito penal não serve para impor uma moral. Concordo. Explicou-se que é por esse motivo que não é crime a tentativa de suicídio. Não será exactamente esse o fundamento, mas concordo.
Devo, porém, acrescentar alguns pontos.
A tentativa de suicídio não é crime. Mas auxiliar alguém a suicidar-se já é crime. E sabem porquê?
Porque, e muito simplificadamente, se alguém se tenta suicidar está a pôr em causa a sua própria vida. Se alguém ajuda outrem a cometer suicídio está a atentar contra a vida de um terceiro.
E é por isso que a explicação não colhe para justificar a não criminalização do aborto.
O aborto é e tem de ser um crime porque o embrião é um ser humano (não é uma coisa, como disse a Lídia Jorge). E ninguém, mas mesmo ninguém, pode arrogar-se de um direito a livremente acabar com a vida de outro ser humano.
Que mundo é este em que se defende que a mãe tem direito a – porque sim, porque não dá jeito ser mãe, porque a carreira profissional se torna mais complicada, porque um filho é uma maçada – aniquilar um bebé? Que mundo é este que estão a querer construir, esquecendo-nos da responsabilidade que faz parte integrante do modo de ser pessoa?
Ora é isto que eu também acho. Para quem pratica o aborto (a mulher), e no caso de se provar que não o fez como mero contraceptivo depois de umas noitadas de patuscada, não deve existir pena mas sim, como no caso dos toxicodependentes, um acompanhamento médico. Mas para quem o facilita (medicos, parteiras, sapateiros, deputadas da nação) a pena deve ser, à semelhança dos traficantes de droga, exemplar e verdadeiramente dissuadora da prática do crime.
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