No início dos anos 80, Richard M. Stallman definiu o Software Livre sobre a forma de quatro liberdades: executar o software para qualquer uso; estudar o seu funcionamento e adaptá-lo às suas necessidades; redistribuir cópias; melhorar o programa e tornar as modificações públicas.

Ligações

www.softwarelivre.citiap.gov.pt
A Comissão Intersectorial de Tecnologias de Informação para a Administração Pública (CITIAP) criou um repositório de conhecimento sobre Software Livre.

www.opensourceacademy.gov.uk
Uma central de conhecimento sobre software livre criado com o objecto de incentivar a generalização de soluções Open Source nas administrações públicas britânicas.

www.softwarelivre.gov.br
Portal dedicado ao planeamento estratégico para implementação de Software Livre no Estado brasileiro.

Documentação

www.algebrica.pt/i_ap/bo2/data/upimages/RAR66-2004_OSS.pdf
A Resolução da Assembleia da República n.º66/2004 recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento de Software Livre em Portugal.

www.algebrica.pt/i_ap/bo2/data/upimages/oss_europa.pdf
Este documento inclui informação sobre os principais projectos de Software Livre desenvolvidos ou em implementação na Europa (fonte: www.softwarelivre.citiap.gov.pt).

Sensibilidade política do actual executivo para o Software Livre

“Também nos pronunciamos em defesa da crescente utilização de sistemas operativos não proprietários sempre que apropriado, designadamente em serviços públicos, e estimularemos a sua generalização e a formação adequada para atingir esse objectivo”
Intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, no debate parlamentar sobre o programa do Governo

“É tempo de avançar decisivamente na instalação de novas aplicações informáticas que permitam a progressiva desmaterialização dos processos judiciais, evitando a circulação do processo físico em papel. Por outro lado, as opções tecnológicas devem garantir uma efectiva redução da despesa pública, promovendo a cooperação entre os serviços da Justiça, os operadores judiciários e as universidades portuguesas. É o que faremos ainda este ano, com a adopção de tecnologia de «software livre», com distribuições nacionais e específicas para o sector da Justiça”
Discurso do Primeiro-Ministro, José Sócrates, no Debate Mensal na Assembleia da República

“Importa consolidar iniciativas em curso (e.g. transacções electrónicas, cidades e regiões digitais, conteúdos digitais, campus virtuais), preencher lacunas (e.g. acesso e utilização da Internet em todas as escolas; partilha de conhecimento e adopção de licenças CC Creative Commons; democracia electrónica; promoção de sistemas operativos não proprietários open source sempre que apropriado; combate à fraude; reforço da privacidade, segurança e fiabilidade; planeamento estratégico dos sistemas de informação na Administração Pública e nas PME)”
Mobilizar Portugal para a Sociedade da Informação, Programa do XVII Governo Constitucional

Referência nas Jornadas Software Livre na Administração Pública

Ai! Ai! Como o discurso é tão diferente da prática.