Foi aprovada há minutos uma moção de rejeição no Parlamento Europeu no que toca à Directiva de Patentes de Software, com 648 votos a favor, 18 votos contra e 14 abstenções.

Mais informações assim que possível. Em termos legais, mantém-se a situação actual pelo que ainda não chegou a hora de baixar os braços.

Última hora!
Transcrevo abaixo a press release recebida da ANSOL:

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Parlamento Europeu diz não às patentes de software, sim à inovação
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Estrasburgo, 6 de Julho de 2005—O Parlamento Europeu decidiu hoje por uma larga maioria rejeitar a directiva de patentes de software. Esta rejeição foi a resposta lógica à recusa da Comissão de recomeçar o processo legislativo em Fevereiro e à falta de vontade do Conselho de entrar em qualquer diálogo com o Parlamento. A FFII congratula o Parlamento Europeu pelo seu claro “não” a uma má proposta legislativa, e a maus procedimentos legislativos.

Isto é uma grande vitória para aqueles que têm lutado por assegurar que a inovação e a competitividade Europeia está protegida da ameaça das patentes de software e métodos de negócio. Marca o fim desta tentativa da Comissão Europeia de codificar em lei a prática similar à dos EUA do Instituto Europeu de Patentes. Acreditamos que o trabalho do Parlamento, em particular as 21 emendas de compromisso, providenciam uma boa base sobre a qual poderão ser construídos futuros projectos legislativos.

A rejeição providencia espaço para novas iniciativas baseadas em todo o conhecimento obtido durante os últimos cinco anos. Contudo, o facto de que a Posição Comum do Conselho necessitava de 21 emendas para ser transformada num bloco legislativo coerente, indica que o texto simplesmente não estava preparado para entrar em fase de Conciliação entre o Parlamento, Comissão e Conselho. Esperamos que a Comissão e o Conselho finalmente respondam às preocupações levantadas pelo Parlamento na próxima tentativa, de forma a evitar este tipo de coice no futuro.

Jonas Maebe, Membro da Direcção da FFII, comenta o resultado do voto de hoje:

“Este resultado claramente demonstra que através da análise, os cidadãos genuinamente preocupados e a informação factual têm mais efeito que gelados gratuitos, carradas de lóbistas pagos e ameaças encomendadas. Espero que esta reviravolta possa dar às pessoas uma nova esperança no processo de decisão Europeu. Também espero que incentive o Conselho e a Comissão a imitar o Parlamento Europeu no que diz respeito à transparência e à capacidade dos intervenientes directamente afectados de participar no processo de decisão não importa o seu tamanho.”

A FFII deseja agradecer a todas as pessoas que tomaram a oportunidade de contactar os seus representantes. Também agradecemos aos numerosos voluntários que generosamente deram o seu tempo e energia. Para além do Parlamento, esta também é uma vitória vossa.

Mais informações:
Gelados gratuitos pela patentabilidade
Lóbistas de patentes de software adicionam barcos ao seu arsenal (fotografias da Embarcação)

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